Questões de Concurso Público TJ-SE 2014 para Analista Judiciário - Direito
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Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.
Pertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.
A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.
O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.