Questões de Concurso Público FUB 2015 para Engenheiro Civil (Nível Superior)
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É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.
O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que será composto, minimamente, pelos seguintes elementos: percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
Os custos unitários de referência da administração pública não poderão, sob nenhuma circunstância, exceder os seus correspondentes do sistema de referência.
O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários que tenham sido previstos no projeto integrante do edital de licitação e que sejam maiores que a mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), excetuados apenas os itens caracterizados como montagem industrial.
Os documentos que integram o PCMAT incluem o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações; o projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; e o leiaute inicial do canteiro de obras, em que se contemple, entre outros itens, a previsão de dimensionamento das áreas de vivência.