Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Jurídica

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional. Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser conhecido e processado pelo TST.

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

No processo do trabalho, não é cabível ação rescisória para impugnar decisão do juiz que homologue a arrematação de um bem.

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa, permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por não ter sido a ação rescisória contestada.

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar em que formule pedido de liminar.

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

No caso de, em execução provisória, o juiz determinar a penhora em dinheiro diretamente na conta-corrente da parte executada que tiver indicado bem imóvel à penhora, caberá impetração de mandado de segurança contra a decisão do juiz.

A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não recebimento.