Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado
Foram encontradas 150 questões
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar
de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais,
colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o
início da fase de consolidação da seguridade social.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O salário-maternidade é o único benefício da previdência
social que integra o salário de contribuição.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da
seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre
na data do pagamento dessas contribuições.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido
assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou
fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de
obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a)
companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por
morte.
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
O segurado que preencher as condições para a percepção da
aposentadoria por tempo de contribuição integral poderá optar
pela não incidência do fator previdenciário no cálculo da renda
mensal inicial se o total resultante da soma de sua idade e de
seu tempo de contribuição alcançar os limites mínimos
indicados em lei.