Questões de Concurso Público PGE-AM 2016 para Procurador do Estado
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No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Pessoa física pode exercer a atividade como empresário
individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade
individual de responsabilidade limitada.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido
ao empresário iniciar suas atividades comerciais
concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro
público de empresas mercantis.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da
abstração, um subprincípio derivado do princípio da
autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o
fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Se um título com prazo de vencimento definido não for
tempestivamente pago, o credor poderá mover ação de
execução; todavia, verificada alguma nulidade, o juiz
pronunciará nula, de ofício ou a requerimento da parte,
a execução.
Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item que se segue.
Se a falência for decretada por sentença em processo de
falência, todos os bens do falido tornar-se-ão indisponíveis,
mesmo aqueles que façam parte das atividades normais do
devedor, se autorizada a continuação provisória destas.