Questões de Concurso Público SERES-PE 2017 para Agente de Segurança Penitenciária

Foram encontradas 60 questões

Q834940 Legislação Federal
De acordo com a Resolução n.º 5, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, constitui procedimento legal de controle para ingresso em locais de privação de liberdade
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Q834941 Direitos Humanos
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
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Q834942 Direito Penal

Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir.


I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves.

II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento.

III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório.

IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.


Estão certos apenas os itens

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Q834943 Direitos Humanos
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que
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Q834944 Direito Penal
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca de
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Respostas
56: B
57: D
58: D
59: E
60: A