Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Informática

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.

Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a administração violou o princípio da proteção da confiança legítima.

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.

André integra a diretoria de uma organização de sociedade civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da entidade mesmo após tomar posse no cargo público.

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da implementação de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também aos servidores ocupantes de cargos públicos.

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.

Servidor público poderá acumular o seu cargo público com emprego público remunerado vinculado a sociedade de economia mista

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.

As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal, ao prever, de forma exaustiva, os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, faz que sejam desconsiderados outros direitos humanos, mesmo que estejam previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício; esse direito não depende de participação em curso oficial ou em curso reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos precatórios judiciais.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

A competência do Conselho Nacional de Justiça para apurar violações aos deveres funcionais se aplica apenas aos servidores do Poder Judiciário; ela não alcança os magistrados, pois, se assim não fosse, caracterizaria afronta à independência funcional.

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.

Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.

O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que possui a atribuição, de natureza jurisdicional, de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis pela gestão do dinheiro público.

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.

Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de matéria relativa à organização do Poder Judiciário.

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.

Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.

Tendo como base o diagrama de entidade e relacionamento precedente, julgue o item a seguir.

Os comandos DDL abaixo permitem criar as tabelas do diagrama.

A respeito dos algoritmos de classificação, julgue o item a seguir.

No pior caso, quando o vetor está inversamente ordenado, o algoritmo booble sort executa n² operações para a ordenação de um vetor de n elementos.

Julgue o item seguinte, relativo ao banco de dados Oracle.

Em Oracle PL/SQL, a declaração CONSTANT não pode impor a restrição NOT NULL.

Julgue o item seguinte, relativo ao banco de dados Oracle.

AWR (automatic workload repository) é um repositório de informações de estatísticas de desempenho que possibilita a detecção de problemas.

Considerando o SGBD Postgresql, julgue o próximo item.

Após a execução do trecho de código SQL a seguir, a tabela tbl_conceito não será criada.