Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3

No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.

Diante da inércia do órgão quanto à decisão do pedido de licenciamento ambiental por período superior a seis meses, é permitido ao empreendedor dar início à realização de suas atividades econômicas.

No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.

Sendo o IBAMA considerado incompetente para a realização do licenciamento ambiental, o pedido administrativo deve ser remetido à secretaria municipal do meio ambiente, permitindo-se, desde logo, o início das atividades econômicas do empreendedor.

    Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.

Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.

  Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.

Em situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo saciarem a sede.

  Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.

Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.