Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3
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A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Em eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de
João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as
atividades já realizadas representam compensação ambiental.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Como a empresa de João revende telefones celulares de uma companhia multinacional, o poder de polícia ambiental só pode ser exercido pelo IBAMA.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
O rejeito lançado alterou desfavoravelmente a biota, razão pela qual a empresa pode ser caracterizada como poluidora.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.