Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3
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Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei nº 9.433/1997.
Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também
possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.
É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
João tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é
cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a
separação dos resíduos sólidos é obrigação da companhia de
limpeza pública da sua cidade.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
O ato da empresa de João em aderir ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante nada mais é
do que mero cumprimento de obrigação disposta em lei.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
A empresa de João não pode desenvolver atividades de
educação ambiental, uma vez que essa atividade é monopólio
estatal.
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