Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 2
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Acerca do tráfico de bens arqueológicos, julgue o item subsequente, à luz da legislação brasileira que trata desse assunto.
Objeto de interesse arqueológico encontrado em território
brasileiro poderá ser vendido para o exterior desde que haja
autorização expressa da Casa Civil e da Presidência da
República.
Acerca do tráfico de bens arqueológicos, julgue o item subsequente, à luz da legislação brasileira que trata desse assunto.
Em âmbito internacional, um bem cultural obtido mediante
escavações ilícitas só será considerado furtado se assim
prever o ordenamento jurídico do Estado onde as referidas
escavações tenham ocorrido.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
A obrigação de o predador indenizar os danos causados por
ele ao meio ambiente está amparada no princípio do poluidor
pagador.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
O princípio do usuário pagador estabelece que quem utiliza o
recurso ambiental deve suportar os custos advindos dessa
prática.
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.
Na linha da harmonização entre a preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição
Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e
permite tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.