Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico
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Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
A sentença que extingue o feito por falta de uma das
condições da ação ou de algum pressuposto processual é
definitiva porque julga o mérito da causa, compondo a lide.
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte
legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá
proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em
relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação
àquele que foi considerado parte ilegítima
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Fazem juz à equiparação salarial os empregados vinculados a uma mesma empresa, que exercem a mesma função, embora em filiais e localidades distintas.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade
recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho
ficará interrompido durante o período necessário à sua
recuperação.