Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico
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Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A supressão, por ato unilateral do empregador, de
determinada vantagem contratual dos trabalhadores,
configura alteração contratual ilícita, ainda que tenha sido
instituída por liberalidade e espontaneamente pelo
empregador
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Incorre em desídia o empregado que deixa de cumprir ordem
direta que lhe fora repassada por seu empregador, caso em
que não fará jus à percepção da indenização de 40% do
FGTS.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Embora detentor do poder de direção do empreendimento e
de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir
com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e
ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros
valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
Julgue 0 item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a
regular propositura de inquérito judicial pelo empregador,
tem direito a reintegração liminar no emprego.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A situação de um trabalhador que se acidenta no trajeto entre
o trabalho e a sua residência é equiparada, para todos os
efeitos legais, à do trabalhador que sofre um acidente de
trabalho.