Questões de Concurso Público Polícia Federal 2009 para Agente Federal da Polícia Federal
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pública.
regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue
os itens seguintes.
regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue
os itens seguintes.
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui ato de improbidade administrativa e, por consequência, impõe a aplicação da lei de improbidade e a sujeição do responsável unicamente às sanções nela previstas.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.