Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Técnico em Edificações, Específicos

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Q196078
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196078 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.
Alternativas
Q196079
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196079 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.
Alternativas
Q196080
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196080 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.
Alternativas
Q196081
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196081 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial.
Alternativas
Q196082
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196082 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.
Alternativas
Q196083
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196083 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
Alternativas
Q196084
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196084 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
Alternativas
Q196085
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196085 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.
Alternativas
Q196086
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196086 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
Alternativas
Q196087
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196087 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: C
34: E
35: C
36: C
37: C
38: C
39: E
40: E
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