Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Tecnologista Pleno, Tema IV

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Q543988 Legislação Federal
A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir.
A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Alternativas
Q543989 Legislação Federal
A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei de Inovação garante ao criador participação de, no máximo, 5% nos ganhos econômicos advindos de sua criação.
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Q543990 Engenharia Elétrica
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item. Segundo a Portaria n.º 950/2006 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cabe ao Ministério a função de dar publicidade, em sua página na Internet e no Diário Oficial da União, aos produtos e respectivos modelos que obtiverem o reconhecimento da condição de bem de informática e automação desenvolvido no país.
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Q543991 Legislação Federal
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
Alternativas
Q543992 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item.
A estratégia de métodos de gestão visa à definição e à publicação de padrões de qualidade para o desenvolvimento de softwares.
Alternativas
Q543993 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item. 
O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.
Alternativas
Q543994 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item.
A estratégia de tecnologia de software inclui o estímulo à utilização de ferramentas CASE e ambientes integrados de desenvolvimento de software.
Alternativas
Q543995 Engenharia de Software
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue o item. 
A estratégia de serviços tecnológicos do PBQPSW objetiva garantir a centralização do processo de normalização técnica de software, sob a responsabilidade do MCTI.
Alternativas
Q543996 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
Alternativas
Q543997 Legislação Federal
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual. 
O autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística e científica.
Alternativas
Q543998 Engenharia Elétrica
Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir. 
A referida lei institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Alternativas
Q543999 Engenharia Elétrica
Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.
Alternativas
Q544000 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o projeto básico é um dos requisitos das licitações para a prestação de serviços. Esse projeto deve contemplar os elementos necessários e suficientes para a caracterização do serviço.
Alternativas
Q544001 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição para a participação do certame, de garantia de proposta e de aquisição de edital pelos licitantes.
Alternativas
Q544002 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
Não havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão validade de sessenta dias, conforme previsão da Lei n.º 10.520/2002.
Alternativas
Q544003 Legislação Federal
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de lances.
Alternativas
Q544004 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.
Alternativas
Q544005 Governança de TI
De acordo com a Instrução Normativa n.º 4 do MPOG/SLTI, julgue o próximo item.
Podem ser objeto de contratação em um único contrato, todos os serviços de tecnologia da informação de determinado órgão, se houver necessidade de otimização e melhoria da eficiência dos serviços de tecnologia da informação.
Alternativas
Q544006 Governança de TI
De acordo com a Instrução Normativa n.º 4 do MPOG/SLTI, julgue o próximo item. 
É vedada a previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços. 
Alternativas
Q544007 Governança de TI
De acordo com a Instrução Normativa n.º 4 do MPOG/SLTI, julgue o próximo item.
As contratações de tecnologia da informação dividem-se em duas fases: seleção de fornecedor e gestão do contrato.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: C
104: E
105: E
106: C
107: C
108: E
109: C
110: C
111: C
112: E
113: C
114: E
115: C
116: C
117: E
118: E
119: C
120: E