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CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto
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Q268014

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268014 Direito Civil

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

Alternativas

Ainda que o contrato seja oneroso, a intensidade da culpa do devedor que se negou à prestação será considerada para fins de apuração do quantum de sua responsabilidade contratual.

Havendo boa-fé, a faculdade do credor para a resolução contratual pode ser limitada se o devedor tiver cumprido substancial parcela do contrato.

Ao adotar de forma limitada o princípio da autonomia de vontade, a legislação brasileira não admite a inserção da cláusula solve et repete nos contratos.

Caso o credor constate defeitos na qualidade da coisa entregue pelo devedor, poderá resolver o contrato por estar configurado inadimplemento relativo.

Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois de ajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento seja integral.

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Q268015

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268015 Direito Civil

No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

Alternativas

No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.

O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.

O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.

A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.

O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.

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Q268016

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268016 Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativas

A quebra de affectio societatis mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário.

As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC.

A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado.

Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário.

Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.

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Q268018

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268018 Direito Civil

Acerca dos atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Alternativas

Testamento é exemplo de ato jurídico stricto sensu, devendo, por isso, os efeitos conferidos pelo testador estar em conformidade com a legislação.

A gradação de culpa do agente não pode ser levada em conta para a configuração do ato ilícito ou para a determinação da indenização dele decorrente.

De acordo com o Código Civil, não importa em anuência tácita o silêncio da locadora em relação à correspondência a ela encaminhada pelos fiadores comunicando-lhe a intenção de se exonerarem da fiança prestada.

A aferição de abusividade no exercício de um direito deve ser realizada pelo magistrado de forma objetiva.

Para os efeitos legais, não importa que a reserva mental seja ou não conhecida da outra parte contratante.

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Q268019

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268019 Direito Civil

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Alternativas

O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.

Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.

O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.

Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.

É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.

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Q268021

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268021 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a opção correta.

Alternativas

Pode haver desdobramento de posse direta, como ocorre, por exemplo, na sublocação de imóvel.

A posse indireta cabe apenas ao proprietário do imóvel.

Como longa manus do possuidor, o detentor da posse poderá ajuizar possessória em caso de esbulho.

Bens públicos não são passíveis de posse particular.

Somente haverá composse quando o condomínio for pro indiviso.

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Q268022

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268022 Direito Civil

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Alternativas

Testamento feito por deficiente mental se valida com a superveniência da capacidade.

É vedada a retratação da renúncia à herança, ainda que essa retratação não prejudique os credores.

Lei nova, se mais benéfica aos herdeiros, pode disciplinar sucessão aberta na vigência de lei anterior.

Falecido o herdeiro testamentário antes da morte do testador, seus descendentes, se houver, o sucederão.

Estando mortos todos os filhos do de cujus, os netos sucederão no direito à herança, de acordo com as quotas destinadas aos seus respectivos pais.

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1: B

2: E

3: E

4: X

5: E

6: X

7: B

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