Questões de Concurso Público ANS 2013 para Analista Administrativo

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Q321715
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321715 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.
Alternativas
Q321716
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321716 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Alternativas
Q321717
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321717 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.
Alternativas
Q321718
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321718 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
Alternativas
Q321719
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321719 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
Alternativas
Q321720
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321720 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Considere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a proteção constitucional ao direito adquirido impedirá que essa inovação legislativa se aplique aos diretores da ANS que ocupem o referido cargo no momento da edição da norma.
Alternativas
Q321721
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321721 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS. 5
Alternativas
Q321722
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321722 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o princípio da separação dos poderes.
Alternativas
Q321723
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321723 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tribunal poderá determinar que a agência tome as providências necessárias para regularizar essa situação.
Alternativas
Q321724
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321724 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.
Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E
6: E
7: C
8: E
9: C
10: C
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