Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE 2020 para Fiscal de Tributos

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Q1702494
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos |
Q1702494 Direito Tributário
Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento de tributos recém-criados ou majorados.
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Q1702495
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos |
Q1702495 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de
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Q1702496
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos |
Q1702496 Direito Tributário
Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
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Q1702497
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições Profissionais ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos |
Q1702497 Direito Tributário
Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as
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Q1702498
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos |
Q1702498 Direito Tributário
Na impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o agente sobre o qual recairá a responsabilidade solidária pelos tributos devidos pelo espólio, nos atos em que vier a intervir ou pelas omissões de que for responsável, é o
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: C
5: C
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