Questões de Concurso Público APEX Brasil 2021 para Analista - Processos Jurídicos

Foram encontradas 15 questões

Q1746855 Legislação Federal
A concessão de patrocínio será aprovada, segundo o Regulamento próprio da Apex-Brasil,
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Q1746885 Legislação Federal
A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve justificar-se com base no
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Q1746892 Legislação Federal
Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do sujeito ativo baseia-se no
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Q1746898 Legislação Federal
Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada após a morte do autor e com a utilização de suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se caracteriza como
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Q1746899 Legislação Federal
Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),
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Respostas
11: A
12: B
13: D
14: A
15: B