Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7
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Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Bônus de assinatura e royalties são participações
governamentais obrigatórias e devem ser previstas nos
contratos de concessão.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da
concessão demanda que o concessionário arque com atos de
recuperação ambiental.
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
Os gastos eficientes necessários para a certificação de
independência do transportador não poderão ser repassados
para os valores de tarifas de transporte.
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
Gasoduto de transporte é o duto destinado à movimentação
de gás natural, considerado de interesse específico e
exclusivo de seu proprietário.
A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.
A outorga da concessão da atividade de transporte de gás
natural que contemple construção de gasodutos será
precedida de licitação na modalidade concorrência.
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