Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
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O tipo de aquífero predominante na região do Distrito Federal é o fraturado, em que a água é armazenada nas fissuras interconectadas das rochas.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização
racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico
e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas
(RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Os administradores regionais não podem receber
remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo
serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade
pro bono.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Lúcio, condenado por crime de violência
doméstica, tendo transitado em julgado a respectiva sentença
e tendo sido extinta a pena a ele cominada por esse crime,
seja eleito o novo administrador regional de determinada
região administrativa do Distrito Federal. Nessa situação
hipotética, Lúcio não poderá tomar posse.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se
dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e implica a criação
automática de conselho tutelar para cada região instituída.