Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
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Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao
interesse do servidor.
Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.
A posse é o momento em que devem ser comprovados os
requisitos para a investidura em cargo público.
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofrer ajustes, ainda que esteja em desacordo com os limites previstos pela lei de diretrizes orçamentárias.
A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público sediado no Distrito Federal.