Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Técnico em Atividades Administrativas
Foram encontradas 8 questões
Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.