Questões de Concurso Público POLITEC-RO 2022 para Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil

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Q1949991
Legislação Federal Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |
Q1949991 Legislação Federal
Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)
Alternativas
Q1949992
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |
Q1949992 Direito Processual Penal
Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,
Alternativas
Q1949993
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Lei Complementar nº 828 de 2015 - Superintendência de Política Técnico-Científica (POLITEC) e Legislação Específica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |
Q1949993 Legislação Estadual
A Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia é subordinada
Alternativas
Q1949994
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |
Q1949994 Direito Penal
Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público
Alternativas
Q1949995
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |
Q1949995 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao) 
Alternativas
Respostas
46: D
47: C
48: E
49: D
50: A
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