Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões

Q1982168 Direito Financeiro
Em determinado município, após o início da vigência da lei orçamentária anual (LOA), o prefeito resolveu conceder benefício fiscal não previsto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) nem na própria lei orçamentária em execução para uma empresa que presta serviços de transporte público municipal.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
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Q1982169 Direito Financeiro
À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1982170 Direito Financeiro
De acordo com a LRF, se a dívida consolidada líquida de determinado município ultrapassar o limite previsto da receita corrente líquida no período e percentual definidos pelo Senado Federal, esse município
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Q1982171 Direito Financeiro
A LOA
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Q1982172 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.  
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Q1982173 Direito Civil
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.
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Q1982174 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.
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Q1982175 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.
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Q1982176 Direito Civil
No que concerne à prescrição, assinale a opção correta.
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Q1982177 Direito Civil
Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
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Q1982178 Direito Civil
No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais superiores. 
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Q1982179 Direito Urbanístico
Sobre os fatos, negócios jurídicos e a lei sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
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Q1982180 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante a legitimidade ativa e restrições, é correto afirmar que o empresário irregular 
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Q1982181 Direito Empresarial (Comercial)
Uma marca composta por ideogramas, tais como o japonês e o chinês, letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc., é classificada em relação à sua forma de apresentação como sendo uma marca
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Q1982182 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.
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Q1982183 Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de crédito podem ser classificados sob diversos aspectos. Nesse sentido, um título de crédito considerado nominal foi classificado relativamente à sua
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Q1982184 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no que tange às sociedades empresárias personalizadas.
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Q1982185 Direito Empresarial (Comercial)
Para requerer recuperação judicial, o devedor
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Q1982186 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do processamento de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
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Q1982187 Legislação Federal
No que diz respeito ao processo de intervenção na liquidação extrajudicial de instituições financeiras, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: E
44: B
45: A
46: D
47: A
48: E
49: B
50: C
51: D
52: D
53: D
54: C
55: B
56: A
57: D
58: A
59: E
60: A