Questões de Concurso Público SECONT-ES 2022 para Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

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Q1964209
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964209 Direito Penal
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.  

Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais. 
Alternativas
Q1964210
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964210 Direito Civil
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. 

Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis. 
Alternativas
Q1964211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A jurisdição divide-se em justiça comum e justiça especial.
Alternativas
Q1964212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação. 
Alternativas
Q1964213
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964213 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal. 
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: E
84: C
85: C
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