Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Analista de Controle Externo

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Q1902744 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. 


O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza controle legislativo. 

Alternativas
Q1902745 Legislação Federal

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue. 


O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

Alternativas
Q1902746 Direito Administrativo
    A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Segundo o texto constitucional, o direito de greve dos servidores públicos deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária específica. 
Alternativas
Q1902747 Direito Administrativo
    A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão. 
Alternativas
Q1902748 Direito Administrativo
    A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

A prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.
Alternativas
Respostas
76: C
77: C
78: C
79: E
80: C