Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Analista de Controle Externo
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No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.
O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza
controle legislativo.
No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.
O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas
se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei
n.º 12.527/2011).
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Segundo o texto constitucional, o direito de greve dos servidores públicos deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária específica.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.