Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) será constituído por dezoito membros, brasileiros ou estrangeiros, diplomados em engenharia, arquitetura ou agronomia, habilitados de acordo com a referida norma.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.

As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue.

A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue.

É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, nos conselhos de administração ou fiscal de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

Julgue o próximo item, relativo às diretrizes para auditoria de sistemas de gestão. 

A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.