Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

A fim de adequar as características e limitações dos trabalhadores às tarefas realizadas, o médico do trabalho poderá indicar, no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), os critérios de seleção de pessoal.

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

O evento S-2220 somente deve ser enviado no eSocial quando for emitido um atestado de saúde ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico pelo médico do trabalho.  

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

Os riscos ergonômicos identificados no PGR da empresa deverão ser informados por meio do evento S-2240 até o dia 15 do mês subsequente ao envio obrigatório dos eventos de saúde e segurança no trabalho ou da admissão do trabalhador.

Acerca dos eventos de segurança e saúde do trabalho no eSocial, julgue o item a seguir.

Um trabalhador exposto a um ruído contínuo de 70 dB, identificado em laudo técnico, considerando-se o nível de exposição normalizado (NEN), poderá sofrer danos auditivos; nessa situação, o risco físico deverá ser identificado no PGR da empresa e informado ao eSocial por meio do evento S-2240, para todos os fins previdenciários.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977.

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica (ART) será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), sendo os critérios e valores das taxas fixados pelo conselho ad referedum do ministro do Trabalho e Emprego.