Questões de Concurso Público MPE-GO 2024 para Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Caso a obra contratada envolva atividades realizadas com diferença de nível acima de 2 metros do nível inferior e haja risco de queda, como trabalhos em telhados e em coberturas, a empresa contratada deverá apresentar todas as medidas de segurança em atendimento aos princípios da NR 18, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil. 

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Em qualquer contrato, são necessárias cláusulas que estabeleçam a periodicidade da medição de serviços; para obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será bimestral.  

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o item seguinte.

A documentação para a contratação de obras públicas deverá conter a anotação de responsabilidade técnica (ART) pelas planilhas orçamentárias, a qual consiste na declaração do orçamentista acerca da compatibilidade do orçamento com o projeto e com os custos do sistema de referência.

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o item seguinte.

No cálculo do custo da mão de obra, os encargos sociais incidentes variam conforme a unidade federativa considerada. 

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do custo da contratação. Acerca desse sistema e das boas práticas de orçamentação, julgue o item seguinte.

O referido sistema divulga periodicamente relatórios com composições de custos de diversos serviços da construção civil, podendo o preço correspondente ser estimado mediante o acréscimo de bonificações e despesas indiretas (BDI) — valor percentual que computa o lucro e as despesas indiretas, como administração central, despesas financeiras e imposto de renda.