Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Engenheiro de Trânsito e Tráfego

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado. 

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.

O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo em comissão.

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo.

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras. 

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data de apresentação da proposta.

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.  

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.

O edital de abertura de uma licitação deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. 

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.

Quando houver erros significativos nas quantidades do orçamento de referência, durante a execução do contrato é recomendável substituir o regime de execução para empreitada por preço unitário, como forma de sanar os erros grosseiros constantes no projeto básico. 

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.

Desde que sejam atendidas as condicionantes legais e havendo previsão em edital, excepcionalmente será permitida a antecipação de pagamento em contratos públicos.  

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.

Devido à falta de orçamento detalhado no anteprojeto, é dispensável, na licitação de contratações integradas, o critério de medição vinculado ao cumprimento de metas de resultado.

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.

Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto básico pela contratada, o respectivo cronograma físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à aprovação da fiscalização.

A respeito de fiscalização e controle de execução de obras públicas, julgue o próximo item.

Na execução de contratos de obras públicas previstas em plano plurianual, a fiscalização deve cuidar para que somente sejam executados serviços conforme a disponibilidade orçamentária no corrente exercício financeiro.