Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Professor de Educação Básica - PEB C - Ensino Religioso
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Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.
A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.
Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas,
ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral,
ressalvadas
eventuais
informações cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda
expressamente seu provimento por estrangeiros.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas
atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua condição, passando a perceber a remuneração do cargo de destino.