Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

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Q2371876
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371876 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari (Lei n.º 1.120/2010), é a data de
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Q2371877
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371877 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei n.º 866/2008 do município de Camaçari, um dos componentes específicos do desenvolvimento econômico e social é
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Q2371878
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371878 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma área de preservação permanente formada por vegetação natural adjacente a córrego de até 10 m de largura deve ter largura mínima de
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Q2371879
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371879 Direito do Trabalho
No que se refere ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de
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Q2371880
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371880 Direito do Trabalho
Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
66: B
67: B
68: A
69: A
70: E
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