Questões de Concurso Público Prefeitura de Ananindeua - PA 2019 para Agente de Combate às Endemias
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1798047
Saúde Pública
De acordo com o art. 9º-G da Lei n.º 11.350/2006, alterada pela
Lei n.º 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
deverão obedecer algumas diretrizes, dentre elas a de adoção
de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à
natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1798048
Saúde Pública
O art. 10 da Lei n.º 11.350/2006 estabelece que “A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o
contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de
Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de
trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes
hipóteses:”
I- prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Il- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
lll- necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso
de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999;
IV- insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no
qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado
de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o
prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a
continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente
estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades
exercidas.
Apenas estão corretas as afirmações previstas nos itens:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1798049
Saúde Pública
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito à
saúde. Sobre esse direito, apenas não se pode afirmar nos
termos da legislação mencionada:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1798050
Saúde Pública
Sobre a Política de Recursos Humanos prevista na Lei n.º 8.080,
de 19 de setembro de 1990, marque a única afirmação
equivocada:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1798051
Saúde Pública
Estão incluídas
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ainda no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica,
conforme preceitua o art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e
marque a alternativa correta: I- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.
II- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios, dentre ele o da utilização da
epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática.
Ill- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes
atribuições, dentre elas: para atendimento de necessidades
coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de
perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de
epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa
correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de
pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada
justa indenização.