Questões de Concurso Público MDS 2015 para Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. 
I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
 II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
 III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
 IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.
É correto o que se afirma em

Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando

Com base no Decreto nº 7.892/2013, não é função do órgão gerenciador

Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 7892/2013, assinale a alternativa que não apresenta uma situação na qual pode ser utilizado o sistema de registros de preços.

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes

Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a assertiva correta.

Acerca da assinatura da ata e da contratação com os fornecedores registrados, disposto no Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa incorreta.