Questões de Concurso Público TJ-RN 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 9 questões
Q950507
Direito Civil
Segundo recente alteração na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, nas esferas
administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos
abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. Nesse condão,
Q950508
Direito Civil
Antônia, divertindo-se, num sábado de verão, em uma praia urbana de Natal, não percebe
que foi fotografada por um jornal de grande circulação. Qual não foi sua surpresa quando
verificou sua imagem em destaque, de biquíni, em primeiro plano com o intuito de exaltar a
descontração da temporada de verão (em segundo plano estava um panorama geral da praia
e dos frequentadores). No caso em pauta, o jornal
Q950510
Direito Civil
Ubaldo, empresário, tem como sua principal atividade econômica a venda de livros clássicos em
edições raras e únicas. Nesse caso, tendo como referencial o próprio Ubaldo, os livros são
Q950512
Direito Civil
Xavier, locatário do apartamento de Odorico, ajustou o valor de R$ 2.500,00, por trinta
meses, em seu contrato de aluguel. Ocorre que, a partir do terceiro mês, ele passou a
depositar na conta combinada o valor de R$ 1.800,00 e, partir daí, regularmente, depositou
esse valor no dia de vencimento do aluguel, sem que Odorico jamais o notificasse de
qualquer irregularidade. Ao final do prazo do aluguel, Odorico entra na justiça cobrando a
diferença referente aos 28 meses de aluguel em que Xavier pagou a menos. Nesse caso,
conforme a jurisprudência brasileira, a pretensão de Odorico não é possível, pois se
configurou
Q950513
Direito Civil
Grandes chuvas atingem a cidade de Macau e colocaram várias comunidades em risco.
Nesse contexto, ao retornar para sua casa, Josué percebe que sua mulher e seu filho estão
presos, sem conseguir sair e correndo risco iminente de a encosta de um morro desabar
sobre a casa. Frente a isso, Josué entra na casa em desespero, pois, diante da inundação,
não tem como resgatar seus parentes. Nildo, dono de um caiaque, oferece-o para que Josué
possa resgatar sua família, em troca do automóvel deste, que é seu meio de sustento como
motorista de aplicativo. No caso descrito, o negócio jurídico é
Q950514
Direito Civil
A prescrição, segundo o Código Civil, extingue a pretensão e pode ser interrompida por
qualquer interessado. Sabendo-se que, em regra, a interrupção da prescrição por um credor
não aproveita aos outros, a interrupção
Q950515
Direito Civil
Tony, dirigindo seu carro prudentemente e de acordo com as regras de trânsito, se depara
com uma situação aterrorizante: um ladrão, durante um assalto, empurra uma senhora para o
meio da rua em sua direção. Buscando salvar a vida da senhora, ele desvia o seu carro e
atinge, em cheio, uma loja, destruindo toda a vitrine do estabelecimento. Segundo o Código
Civil, nesse caso, Tony
Q950516
Direito Civil
Dona Jura tem um boteco que, há aproximadamente três anos, vem prejudicando o sossego e
a tranquilidade do condomínio vizinho. A partir das quartas -feiras, o som ao vivo e o barulho
dos clientes festejando impossibilitam a tranquilidade de quem mora no condomínio. Dona
Jura possui todas as autorizações para o funcionamento do boteco, inclusive autorização
judicial, e cumpre com o determinado pela legislação para conter o barulho do bar. Segundo o
Código Civil, o condomínio
Q950521
Direito Civil
Imagine a seguinte situação: um juiz, numa demanda acerca de indenização por dano moral,
ao chegar ao momento de produção de provas, indefere o pedido da parte autora para a
devida produção, determinando julgamento antecipado da lide. Posteriormente, acaba
indeferindo o pleito sob o argumento de falta de provas. No novo sistema processual civil
brasileiro, baseado na boa fé objetiva, essa situação caracteriza
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