Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Jurídica
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(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. (__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos. (__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
(__) Um dos modos de comprovar a experiência profissional é do membro indicado possuir, no mínimo, 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. (__) Os membros não precisam ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. (__) Os membros precisam exercer cargo em organização sindical. (__) Parentes consanguíneos ou afins de Ministro de Estado até o terceiro grau, não podem ser indicados para tais cargos.