Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra de São Miguel - PB 2024 para Professor de Inglês

Considerando os direitos do cidadão estabelecidos na Magna Carta Brasileira, especialmente no Capítulo que trata da Educação, analise as afirmações abaixo:


I – O ensino fundamental é um direito garantido pela Constituição.

II – Apenas crianças de famílias carentes têm direito ao acesso a creches e pré-escolas municipais.

III – O governo deve proporcionar ensino noturno compatível com as condições do aluno.

IV – Os Estados são obrigados a oferecer vagas no ensino fundamental apenas no período noturno para jovens e adultos.


Estão corretas as afirmações: 

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) enumera, no art. 3º, entre outros, os seguintes princípios:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) mantém os percentuais estabelecidos pela Constituição de 1988, mas explicita melhor as competências entre União, Estados e Municípios. A LDB estabeleceu os seguintes percentuais de aplicação mínima de recursos públicos na educação para a União, Estados e Municípios, respectivamente:

Analise os seguintes depoimentos de alunos do Curso para Educação de Jovens e Adultos (EJA):

“a gente tem que estudar para aprender a ler e procurar uma vida melhor. Vida melhor é... que a gente arranjar um emprego melhor, que não dependa de trabalhar na roça, né... é ruim, é isso mesmo.”

“Às vezes é até um segredo assim que ninguém pode saber, né, hoje todo mundo comenta, não é? Aí sai comentando: eu li a carta, tinha isso e isso né. Aí a pessoa fica com vergonha.” “É ruim o cara não saber ler porque o cara só pega no pesado, né... e o cara sabendo ler pega um servicim manero, né, o cabra não sabemo...”

(FERNANDES, Dorginal, 2002, Alfabetização de Jovens e Adultos)


Sobre os princípios da Educação de Jovens e Adultos, NÃO é correto afirmar que: