Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Assistente Social
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A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. São requisitos para elaboração da peça orçamentária:
1) a definição de diretrizes, objetivos e metas.
2) a previsão da organização das ações.
3) a provisão de recursos.
4) a definição da forma de acompanhamento das ações.
5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
Estão corretas:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.
1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.
3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas, apenas: