Questões de Concurso Público Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB 2021 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 40 questões
I- É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
II- Independentemente de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
III- Os atos processuais devem ser públicos, sendo admitido o segredo de justiça nos casos previstos em lei, porém, o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito apenas aos procuradores das partes.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Apenas a sentença arbitral estará imune à apreciação jurisdicional.
II- Ao tratar das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, o Novo Código de Processo Civil afirma que os métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados apenas por juízes, advogados e membros do Ministério Público.
III- Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento contra a parte ré, sem que ela seja previamente ouvida.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Para postular em juízo é necessário apenas ter interesse e legitimidade.
II- Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, desde que o titular seja de nacionalidade brasileira.
III- Assistência jurídica internacional é objeto que não tem previsão para cooperação jurídica internacional.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II- Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real idônea, mas não pode exigir caução fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
III- Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A petição inicial indicará, entre outros, o endereço eletrônico do autor e réu.
II- O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319, 320 e 330, §2º ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deverá determinar que o autor, a emende ou complete-a no prazo de 5 (cinco) dias.
III- Deve o autor manifestar expressamente a sua opção ou não pela realização da audiência de conciliação ou de mediação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O juiz pode, no processo de execução, ordenar o comparecimento das partes. II- O exequente tem o direito de desistir de alguma medida executiva. III- A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo. ( Art. 777.)
Está CORRETO o que se afirma em:
I- O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material.
II- Os juízes e os tribunais observarão a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
III- Julgamento de casos repetitivos diz respeito apenas à decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A busca do pleno emprego não se encontra elencada entre os princípios constitucionais da Ordem Econômica.
II- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios.
III- A soberania nacional é um dos princípios da ordem econômica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- No caso de enriquecimento ilícito, perderá apenas o agente público, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
II- Os atos de improbidade podem ser praticados por servidor.
III- O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das diretrizes gerais da política urbana nacional.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) O texto se caracteriza como um depoimento e apresenta estrutura predominantemente narrativa, mesclando sequências descritivas e expositivas.
( ) A alternância dos tempos verbais pretérito perfeito (vivi ...) e pretérito imperfeito (eu estava ...) na narrativa se justifica para diferenciar os planos do relato e da descrição, respectivamente.
( ) O uso do verbo no presente em “não consigo nem pensar...” ou “Sua recuperação física caminha bem...”, entre outras passagens, sinaliza mudança de plano: de relato para comentário.
A sequência de resposta CORRETA é
I- Em “eu só escutava boatos de que um louco havia ferido a faca e (havia) matado crianças e professores”, as formas verbais em destaque estão conjugadas no pretérito perfeito composto, admitindo a substituição pelas formas simples: ferira e matara.
II- Na frase “Corremos para o hospital”, o verbo, conjugado na 1ª pessoa do plural, ilustra um caso de neutralização da desinência modo temporal, já que, quando conjugado no presente, o verbo tem a mesma forma.
III- A frase “Henryque fora encaminhado para a emergência” ilustra o uso do verbo no pretérito mais-que-perfeito, sinalizando que um fato (ida ao hospital) antecede outro também no passado (chegada da mãe à escola). Nessa situação, é possível a alternância dos verbos fora/foi, resultando em “Henrique foi encaminhado”.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
“E de repente veio a notícia: Henryque fora encaminhado para a emergência”
os constituintes (1) “a notícia” e (2) “Henryque fora encaminhado para a emergência”, funcionam, respectivamente, do ponto de vista sintático, como:
Após a leitura do texto abaixo, responda à questão.
Brasileiros são os que mais temem violência no mundo, aponta índice
I- uma tese que situa o Brasil em relação a outros países quanto ao problema da violência (o país que tem maior temor à violência).
II- um propósito comunicativo, que é discorrer sobre cada fator causador da violência, as consequências para a sociedade bem como as formas de enfrentamento.
III- dados estatísticos resultantes de pesquisa realizada, comparando a situação de violência entre os países a partir de indicadores previamente estabelecidos.
IV- depoimentos de autoridades no assunto, como forma de dar sustentação à tese, confirmando o princípio da polifonia.
V- uma avaliação da situação relatada, sinalizando o aumento da militarização como o maior protagonista do problema da violência.
É CORRETO o que se afirma em:
Após a leitura do texto abaixo, responda à questão.
Brasileiros são os que mais temem violência no mundo, aponta índice
( ) Crescente média do Brasil no fator “medo de violência”, superando a média mundial, apesar de menos registros de situações violentas nos dois últimos anos. (Ver parágrafo: 1, 2 e 3)
( ) Aumento na taxa de homicídios no Brasil em contraposição a outras nações que apresentaram diminuição nesse aspecto a partir de 2008. (Ver parágrafo 4)
( ) Manutenção de baixo nível de paz no Brasil justificada pela piora nos indicadores “conflitos internos”, “terrorismo”, “instabilidade política”, assemelhando-se nesse ponto ao Uruguai.(Ver parágrafos 6 e 7)
( ) Queda no nível da paz da América do Sul como um todo atribuída ao baixo nível de paz no Brasil, em virtude da piora nos indicadores “conflitos internos” e “temor político”. (Ver parágrafos 6, 7 e 8)
A sequência CORRETA de preenchimento é