Questões de Concurso Público CRF - PI 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões

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Q771682
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771682 Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento mercantil. Sobre a tributação das operações de arrendamento mercantil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q771683
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771683 Direito Penal
Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime:
Alternativas
Q771684
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771684 Direito Constitucional
Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte:
Alternativas
Q771685
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. ,
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771685 Direito Processual do Trabalho
Em relação a ações trabalhistas, a competência para julgamento de Servidor Público stricto sensu Federal e de Empregado Público Federal com vínculo estatutário pertence, respectivamente, á:
Alternativas
Q771686
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771686 Direito do Trabalho
Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: B
25: D
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