Questões de Concurso Público CRF - PI 2016 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771677
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo são todas hipóteses de adoção internacional de criança ou
adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, exceto:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir
eficazmente na convicção do juiz.” (Novo Código Processual Civil). Sobre o direito probatório, de acordo com o
CPC, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771679
Legislação Federal
Segundo a Lei 12.016/09, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre
todos os atos judiciais, exceto sobre:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771680
Contabilidade Pública
Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o
pagamento. A liquidação da despesa pública consiste em:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771681
Direito Tributário
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.