Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005,
artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço
público até 16 de dezembro 1998, poderá aposentar-se com
proventos integrais, dentre as condições de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q964481Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 019/2009,
o cargo em comissão de presidente da autarquia
APARECIDAPREV será de livre nomeação e exoneração
pelo Chefe do Poder
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q964482Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A taxa de administração do plano da previdência da autarquia
APARECIDAPREV chamado de fundo de pensão é
subsidiada e só participam os segurados ativos e inativos e
pensionistas e da contribuição patronal prevista na Lei
Complementar n. 022/2009. O valor anual dessa taxa é de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O ato de descumprir cláusula do estatuto de uma entidade
fechada de previdência complementar ou do regulamento
do plano de benefícios é tido como conduta infracional,
passível de aplicação de penalidade administrativa de