Q2449014Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e
individualização, têm como escopo evitar decisões
contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de
acordo com a sistemática processual civil vigente, são
elementos da ação:
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Q2449018Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação
jurídica internacional se dará em consonância com os tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará: