Questões de Concurso Público Prefeitura de Alhandra - PB 2024 para Auditor Fiscal Tributário

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Q3010915 Noções de Informática
Phishingé uma técnica de fraude cibernética onde atacantes tentam enganar indivíduos para que divulguem informações confidenciais, como senhas, números de cartão de crédito ou outras informações pessoais. Existem vários tipos de phishing, cada um com métodos específicos para atingir suas vítimas. Analise as seguintes afirmativas sobre diferentes tipos de phishing.


I. Um ataque direcionado, onde o atacante personaliza o e-mail para uma pessoa específica ou grupo dentro de uma organização. Ele usa informações pessoais da vítima para tornar a mensagem mais convincente.
II. Phishing realizado por meio de chamadas telefônicas. O atacante finge ser de uma organização legítima para enganar a vítima a fornecer informações confidenciais por telefone.
III. Phishing realizado através de mensagens de texto (SMS). O atacante envia uma mensagem que parece ser de uma entidade confiável, solicitando que a vítima clique em um link ou ligue para um número de telefone.


Analise as afirmações apresentadas e marque a alternativa que RELACIONA CORRETAMENTE as afirmações e tipos de Phishing descritos:  
Alternativas
Q3010916 Noções de Informática
As tecnologias USB 2.0 e USB 3.0 são padrões diferentes de comunicação e transferência de dados entre dispositivos.
Analise as seguintes afirmativas sobre tais componentes/tecnologias de hardware.

I. Tanto o USB 2.0 como o USB 3.0 funcionam em modo full-duplex, permitindo que os dados sejam transferidos em ambas as direções simultaneamente (enviar e receber ao mesmo tempo).
II. O USB 3.0 oferece uma taxa de transferência superior em comparação com o USB 2.0.
III. O conector USB tipo C é sempre utilizado com o padrão USB 3.0.

Está(ão) CORRETA(S):  
Alternativas
Q3010917 Noções de Informática
A tríade da segurança da informação é crucial porque estabelece a base para proteger os dados e sistemas em um ambiente cada vez mais digital e interconectado. Sem ela, as informações podem estar vulneráveis a uma variedade de ameaças, que podem ter consequências graves para indivíduos e organizações. A importância desse conceito reside em garantir que as informações estejam protegidas não apenas contra acessos não autorizados e modificações indesejadas, mas também assegurando que estejam disponíveis para aqueles que precisam delas quando necessário.

Analise as seguintes afirmações que descrevem dois dos três pilares da segurança da informação:


I. Garantia de que a informação não seja alterada de forma não autorizada.
II. Proteção da informação contra acesso não autorizado.


Assinale a alternativa que RELACIONA CORRETAMENTE as afirmações apresentadas e com os pilares da tríade da segurança da informação.
Alternativas
Q3010918 Noções de Informática
Os atalhos do Microsoft Word são ferramentas poderosas para aumentar a produtividade de quem trabalha frequentemente com o software. Eles permitem que tarefas comuns e repetitivas sejam realizadas de maneira mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo necessário para formatar, editar ou navegar em documentos.
Analise as seguintes informações sobre os atalhos do Word 2010.  

I. Ctrl + B: aplica negrito ao texto selecionado. II. Ctrl + F: permite buscar por texto no documento. III. Alt + Ctrl + D: permite inserir nota de fim no documento.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q3010919 Noções de Informática
“_____________ é um protocolo de rede usado para transferir arquivos entre um host local e um host remoto ou entre dois hosts remotos. Utiliza o protocolo SSH (Secure Shell) para a transferência de arquivos, o que significa que todos os dados são criptografados durante o transporte. Isso protege tanto os arquivos quanto as credenciais de login contra interceptação.”

Assinale a alternativa que PREENCHE CORRETAMENTE a lacuna da afirmação apresentada:  
Alternativas
Q3010950 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, na gestão tributária, compete ao município:  
I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar, as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
II. Autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.
III. Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentarias ou dos critérios autorizados pela Câmara Municipal.
IV. Atualizar a base de cálculos dos tributos municipais, em conformidade com o Colégio Tributário Municipal.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3010951 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma:
Assinale a alternativa INCORRETA:  
Alternativas
Q3010952 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3010953 Direito Constitucional
De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):

Assinale a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q3010954 Direito Constitucional
De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios:
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010955 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base no Art. 4°, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Alhandra, Compete ao Município conceder licença para:

I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda.
III. Exercício de comércio ambulante ou eventual.
IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
V. Prestação de serviços de táxis.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3010956 Direito Tributário
Se acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO: 
Alternativas
Q3010957 Direito Tributário
Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para:

I. Custeio.
II. Expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III. Sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
IV. Sistema de esgotamento sanitário.

Estão CORRETOS:  
Alternativas
Q3010958 Direito Tributário
Com base no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
V. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.


Estão CORRETAS:  
Alternativas
Q3010959 Direito Tributário
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Estão CORRETOS:  
Alternativas
Q3010960 Direito Administrativo
De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar, EXCETO: 
Alternativas
Q3010961 Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outros:  
Alternativas
Q3010962 Direito Tributário
De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66( Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre, EXCETO:  
Alternativas
Q3010963 Direito Tributário
Com base no Art. 32. da Lei nº 5.172/66(Código Tributário Nacional), O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:


Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3010964 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia os conceitos a seguir, e assinale:


1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular. 


( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. O objeto é o ato administrativo, sendo que o sujeito ativo da relação processual pleiteará a sua respectiva anulação ou anulabilidade. O objeto pode ser baseado em ato comissivo ou omissivo, sendo estes vinculados e discricionários). O patrimônio público é representado por bens e direitos de valor econômico, dentre outros.

( )Legitimidade: Ministério Público, Estados, Municípios e outros (art. 5, Lei 7.347). Objeto: Tendo em vista que o MP tem como uma de suas funções a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais, o objeto da ACP é extremamente amplo. Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.

( )Legitimidade: Diversas entidades e Ministério Público (apesar de a Lei 12.016, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e a jurisprudência entendem que é possível o órgão figurar no polo ativo da demanda, em virtude de suas atividades objetivarem assegurar os direitos difusos e coletivos). Objeto: elisão ou retificação do ato ou omissão da autoridade, lesivo ou ameaçador de direito líquido e certo, para que este flua sem óbice. O direito líquido e certo, que se almeja proteger e cuja ameaça ou lesão por ato ilegal ou abusivo de autoridade enseja a impetração, não é do próprio impetrante, mas de seus associados, filiados ou membros (fazer analogia com o MP).


Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: C
24: A
25: E
26: C
27: B
28: B
29: C
30: A
31: A
32: D
33: B
34: A
35: B
36: D
37: D
38: C
39: E
40: C