Questões de Concurso Público Câmara de Marabá - PA 2011 para Técnico Legislativo

Foram encontradas 50 questões

Q1218883 Direito Constitucional
Aos servidores ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal prevê atualmente os seguintes tipos de aposentadoria:
Alternativas
Q1218884 Direito Constitucional
Quando o Município legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, está
Alternativas
Q1218885 Direito Constitucional
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a)
I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos; II. indenização ao condenado por erro judiciário; III. garantia do direito de herança; IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual; V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo; VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.
Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Q1218886 Controle Externo
O controle externo do Município será exercido por (pelo)
Alternativas
Q1218887 Direito Constitucional
O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: C
44: B
45: B