Questões de Concurso Público Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS 2021 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 5 questões

Q1860805 Direito Constitucional
O poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade. Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1860806 Direito Constitucional
Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q1860808 Direito Constitucional
Sobre os limites expressos do poder reformador, as limitações procedimentais se referem aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional, enquanto, as limitações circunstanciais são aquelas consubstanciadas em normas aplicadas à situações excepcionais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1860809 Direito Constitucional
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:
Alternativas
Q1860812 Direito Constitucional
Considerando os limites da reforma da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: D