Questões de Concurso Público TRE-SC 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q2263388
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa , Abandono de função , Desobediência
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263388 Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2263389
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263389 Direito Processual Penal
Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.  
Alternativas
Q2263390
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263390 Direito Processual Penal
Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto. 
Alternativas
Q2263391
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263391 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
A sentença será publicada: 
Alternativas
Q2263392
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263392 Direito Administrativo
Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I - No inquérito administrativo, é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
II - O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, caso aplicada.
III - O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.
IV - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2263393
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263393 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/90), 
Alternativas
Q2263394
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263394 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC: 
Alternativas
Q2263395
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263395 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa CORRETA.
O Tribunal Regional Eleitoral reunir-se-á em sessões ordinárias: 
Alternativas
Q2263396
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263396 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
A eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito: 
Alternativas
Q2263397
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263397 Direito Constitucional
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.
II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da maioria vitoriosa.
Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: D
34: C
35: C
36: B
37: C
38: B
39: B
40: C
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