Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 8 questões

Q403938 Direito Constitucional
A inexistência de prisão por dívida é regra geral em nosso sistema constitucional. No entanto, essa espécie de prisão é legítima apenas em duas hipóteses excepcionais:
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Q403939 Direito Constitucional
No que se refere ao exercício do voto, considere :

I. Consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder- lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. Consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser posteriormente discutida pelo Congresso Nacional.

Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de
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Q403940 Direito Constitucional
Dentre outros, são vitalícios a partir da posse no primeiro caso, e após dois anos de exercício, no segundo caso, respectivamente, os
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Q403941 Direito Constitucional
Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,
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Q403942 Direito Constitucional
A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão
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Q403943 Direito Constitucional
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre
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Q403953 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os
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Q403960 Direito Constitucional
No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B
6: A
7: E
8: B